Prémio Municipal de
Reabilitação Urbana de Braga

O Município de Braga no exercício das suas atribuições municipais nomeadamente no que respeita ao ordenamento do território, urbanismo e património, previstas no art.º 23 alínea e) e h) da lei nº 75/2013 de 12 de setembro, através do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana “REABILITA BRAGA”, procura promover e incentivar as intervenções de reabilitação urbana e restauro do património edificado, dando seguimento a uma política municipal de promoção e estímulo da reabilitação urbana.

O Prémio Municipal está estruturado em duas categorias: edificação e investigação, sendo que a categoria de edificação se subdivide em duas subcategorias: nova edificação e obra de restauro e de reabilitação. Pretende-se deste modo estimular e divulgar as boas práticas de intervenção projetando e qualificando o ambiente urbano de Braga e traduzir publicamente o reconhecimento do município. Simultaneamente através da categoria investigação pretende-se, no âmbito da relação com as universidades, incentivar e premiar trabalhos académicos sobre Braga e relacionados com a reabilitação.

O Prémio REABILITA BRAGA tem por objetivos:
a) Distinguir as melhores iniciativas de promoção de Reabilitação e Regeneração Urbana de Braga numa perspetiva multidisciplinar, considerando o impacto para a cidade nas suas dimensões social, económica e cultural;
b) A promoção e salvaguarda do património edificado;
c) Na sua dimensão académica, premiar os trabalhos de investigação sobre reabilitação urbana, produzidos em universidades e cujo território de estudo seja o concelho de Braga.

2
CATEGORIAS
11
MEMBROS DO JÚRI
2
PRÉMIOS BIANUAIS

Categorias a Prémio

Categoria Edificação

Obra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitetónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade. Enquadrado nos termos da definição de «Reabilitação de edifícios» presente no Regime Jurídico da Reabilitação urbana como “a forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às frações eventualmente integradas nesse edifício, ou a conceder-lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas”.

Obra de construção – excecionalmente, são admitidas a concurso as obras de criação de novos espaços urbanos de edificações, inseridas em tecido urbano consolidado e circunscrito às Áreas de Reabilitação Urbana de Braga legalmente constituídas, desde que se revele importante para a reabilitação urbana da envolvente e se enquadre no conceito de reabilitação urbana consagrado no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana como “a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios”;


Categoria Investigação

A categoria ‘Investigação’ pretende premiar os trabalhos de investigação, (i.e. teses de mestrado, doutoramento, “papers” académicos ou similares), sobre temas da reabilitação urbana e cujo objeto incida no concelho de Braga.

Calendario
30
Março
ENCERRAMENTO DAS PRÉ-CANDIDATURAS
20
Abril
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS DOSSIERS
09
Maio
CERIMÓNIA DE ENTREGA DO PRÉMIO

Júri do Prémio

Miguel Bandeira
Jurado / Categorias Edificação & Investigação
Alexandre Basto
Jurado / Categoria Edificação
Ricardo Silva
Jurado / Categoria Edificação
António Carlos Rodrigues
Jurado / Categoria Edificação
Isabel Silva
Jurado / Categoria Edificação
Daniel Miranda
Jurado / Categoria Edificação (suplente)
Luís Pedroso
Jurado / Categoria Edificação (suplente)
José Alberto Rio Fernandes
Jurado / Categoria Investigação
Manuel Miranda
Jurado / Categoria Investigação
Bernardo Reis
Jurado / Categoria Investigação (suplente)
Pedro Guimarães
Jurado / Categoria Investigação (suplente)